Direito Constitucional
Define as normas fundamentais que regem o Estado e os direitos dos cidadãos.Direito Administrativo
Regula a organização e os atos da administração pública.Direito Tributário
Define as normas sobre arrecadação de tributos e impostos.Execução Fiscal
Regula a cobrança judicial de dívidas fiscais e tributárias.Embargos à Execução Fiscal
Permite ao devedor contestar a execução fiscal.Direito Empresarial
Regula as atividades e relações das empresas.Direito Contratual
Trata das normas e relações jurídicas de contratos entre partes.Execução de Títulos de Créditos Judiciais e Extrajudiciais
Regula a cobrança judicial de dívidas reconhecidas por títulos.Impugnação à Execução
Defesa do devedor contra a execução de uma dívida.Direito Ambiental
Protege o meio ambiente e regula a utilização dos recursos naturais.Direito do Consumidor
Garante os direitos dos consumidores nas relações de consumo.Direito Internacional
Regula as relações jurídicas entre países e organizações internacionais.Regularização Migratória e Imigratória
Assistência na legalização de estrangeiros em Portugal.Direito de Família
Regula as relações familiares.Direito das Sucessões
Trata da distribuição de bens em conformidade com a lei.
Fiquei muito satisfeito com o atendimento, o Dr. Jefferson também resolveu meu caso de forma inteligente e eficiente. Recomendo de olhos fechados!